Sobre mim
Kita Maciel
Defensor Público do Estado do Tocantins, com lotação na cidade de Gurupi-TO; Professor do Centro Universitário Unirg de Gurupi-TO, das disciplinas direito processual penal, Conselheiro Federal da OAB, por Tocantins.
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 50%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Processual Penal, 50%
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
Comentários
(5)
José Alves Maciel
Comentário · há 10 anos
José Alves Maciel
Comentário · há 10 anos
José Alves Maciel
Comentário · há 11 anos
A tese da legitima defesa da honra, para mim, é esdrúxula, além de ferir os direitos humanos, como dito no artigo. Eu, como Defensor Público, em sede de defesa técnica, jamais levaria uma tese dessas para o Plenário Popular. No entanto, nada impede que a tese "maxista" possa ser sustentada pelo próprio Réu em sua defesa pessoal. Nesse caso, a tese será analisada pelo Conselho de Sentença no quesito obrigatório da absolvição. Ocasião em que os jurados na sua íntima convicção podem absolver o acusado, sem apontar por qual motivo está absolvendo.
Agora à defesa técnica seria prudente, sustentar a tese do privilégio, nos moldes do art. 121, § 1º, do CP, causa legal de diminuição de pena.
José Alves Maciel - Defensor Público do Estado do Tocantins.
Agora à defesa técnica seria prudente, sustentar a tese do privilégio, nos moldes do art. 121, § 1º, do CP, causa legal de diminuição de pena.
José Alves Maciel - Defensor Público do Estado do Tocantins.
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